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Dignidade
Ambulante

QUEM SOMOS

O Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos é um movimento que organiza, mobiliza e representa trabalhadores da economia informal — ou, como preferimos chamar, economia popular. Entre eles estão entregadores, vendedores ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, catadores, motoristas por aplicativo, cuidadoras, trabalhadoras domésticas e da área da beleza, costureiras, cozinheiras e todas as pessoas que garantem o sustento de forma autônoma, sem direitos trabalhistas assegurados, e que fazem parte da classe trabalhadora brasileira.

Surgimos para denunciar a precarização, a ausência de direitos, o não reconhecimento, a violência estatal e a marginalização dos trabalhadores da economia popular. Atuamos nas ruas, nas redes e nas instituições, organizando e representando trabalhadores da economia informal, lutando por políticas públicas e construindo articulações em defesa dos direitos de quem movimenta as cidades todos os dias.

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O QUE QUEREMOS

– Políticas públicas que reconheçam e legitimem os trabalhadores da economia popular, que já concentra mais de 40% das(os) trabalhadoras(es) no Brasil.

– Combate a modelos de precarização do trabalho e fim das escalas de trabalho desumanas, como 6×1 e 7×0.

– Direitos trabalhistas e proteção social real para todas as pessoas que trabalham.

– Fim da criminalização, repressão e violência policial contra quem trabalha na informalidade.

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1. Reconhecimento da Economia Popular como Trabalho

Trabalhadoras e trabalhadores informais são parte fundamental da economia brasileira. É urgente reconhecer que são trabalhadores da economia popular — não são empreendedores, ou seja, patrões de si mesmo e, portanto, parte do setor privado que pode pagar por serviços privados e ter um padrão de vida elevado – e nem invisíveis. Como trabalhadores que são, é papel do Estado assegurar seus direitos trabalhistas, representação e políticas públicas específicas.

Isso inclui: criação de uma Lei de Regulamentação da Economia Popular, que defina categorias, assegure direito à representação sindical, estabeleça um cadastro nacional, um salário social e políticas públicas de proteção social.

2. Criação do MEI Popular e Fim das Dívidas Injustas

O MEI, pensado como porta de entrada para a seguridade social, falhou com os mais pobres, que acabaram endividados por não terem sido instruídos e preparados pelo governo para esse processo de formalização e em sua maioria não conseguiram manter os pagamentos regulares e, portanto, o acesso à seguridade social. É preciso:

Anistiar trabalhadores MEI endividados, devolvendo sua condição de segurados à Previdência Social;
Criar o MEI Popular, para os mais pobres, mais acessível, , pensado para a realidade dos trabalhadores da economia popular e com um processo de informação e formação que chegue nesses trabalhadores;
Separar o que é formalização com direitos e o que é precarização travestida de CNPJ. O MEI é usado hoje por empregadores que querem escapar das obrigações trabalhistas. É preciso combater isso.

3. Fim da Pejotização como Caminho Único de Inclusão

A PJtização se tornou uma armadilha disfarçada de inclusão. É preciso barrar essa lógica que transfere todos os riscos para o trabalhador.

Defendemos mecanismos de inclusão justa e subsidiada na seguridade social, sem destruir o vínculo trabalhista e sem empurrar quem trabalha para o empreendedorismo forçado.

4. Políticas Nacionais para Garantir Direito ao Trabalho Decente

É necessário criar políticas públicas estruturantes que garantam condições dignas de trabalho para os setores da economia popular:

Regulamentação inclusiva respeitando os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis de feiras, comércio de rua, reciclagem, entregas por aplicativo;
Políticas de fiscalização sistemática das condições de trabalho informal como a de diaristas (trabalhadoras domésticas sem vínculo empregatício), costureiras, cozinheiros e demais trabalhadores que vêm sendo explorados por empregadores.
Linhas de crédito subsidiado, acesso a equipamentos e insumos e fomento à iniciativas da Economia Solidária;
Zonas especiais de proteção ao trabalho popular nos municípios;
Respeito ao direito de trabalhar sem perseguição ou repressão.

5. Proteção e segurança para quem vive do trabalho popular

Quem vive do próprio trabalho precisa de proteção, não de bala, multa ou repressão:

Contra o armamento das guardas municipais e a repressão às trabalhadoras e trabalhadores da rua;
Criação de uma Ouvidoria Nacional para casos de violência policial contra trabalhadores informais;
Fundo de Garantia específico e políticas de saúde, proteção contra acidentes, segurança alimentar, condições de trabalho dignas e assistência social.